Vereadores derrubam três vetos da Prefeitura de Rio Branco; veja quais

Sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco Reprodução/Youtube Câmara de Rio Branco A Câmara de Vereadores de Rio Branco derrubou três vetos da prefeitu...

Sessão da Câmara de Vereadores de Rio Branco Reprodução/Youtube Câmara de Rio Branco A Câmara de Vereadores de Rio Branco derrubou três vetos da prefeitura da capital na segunda sessão ordinária do ano, que ocorreu nesta quarta-feira (4). Com a derrubada dos vetos, as leis que estavam em discussão serão promulgadas pela própria Câmara Municipal, na íntegra. Haviam sido dois vetos integrais e um parcial, mas, os vereadores rejeitaram as decisões em três votações unânimes. 📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) e a Câmara de Vereadores de Rio Branco iniciaram, oficialmente, os trabalhos legislativos de 2026 nessa terça-feira (3) com sessões solenes. Os parlamentares retornaram aos trabalhos após o recesso de fim de ano. Câmara municipal abre ano legislativo com debates sobre transporte e emendas Em pleno ano eleitoral, os próprios vereadores da base do prefeito Tião Bocalom (PL), como Rutênio Sá (União) e Márcio Mustafá (PSDB), ajudaram a definir a derrubada dos vetos. Dois dos vetos foram assinado pelo vice-prefeito Alysson Bestene (PP), e contaram com votos de Samir Bestene (PP), primo de Alysson, favoráveis à derrubada. LEIA MAIS Lei Juliana Chaar, proibição de recursos públicos em shows e outros PLs são vetados no Acre Câmara de Rio Branco derruba seis vetos do Executivo à LDO de 2026 Acre chega a ano eleitoral com duas vagas para o Senado em disputa; veja cenários Confira abaixo os vetos que foram derrubados: Veto parcial Projeto de lei que proíbe a prefeitura de contratar shows ou atrações artísticas para eventos abertos ao público infantojuvenil que façam apologia ao crime e ao uso de drogas. De autoria do vereador Zé Lopes (Republicanos), o texto foi aprovado pela Câmara Municipal em setembro do ano passado. No dia 12 de novembro, um veto parcial, assinado pelo vice-prefeito Alysson Bestene foi enviado aos vereadores e citou violação à repartição de competências e ao princípio da legalidade, violação aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa e afronta à separação dos poderes e à autonomia administrativa do executivo. Vetos integrais Projeto de lei que obrigava uso de crachá de identificação por todos os servidores públicos municipais, de autoria de Leôncio Castro (PSDB). O veto, também assinado por Bestene, cita violação à legislação orçamentária e à competência do executivo. Projeto de lei que estabelecia a inserção dos autores às leis municipais, de autoria de Nenem Almeida (MDB). O veto afirma que há violação aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, falta de fundamentação legal e violação aos princípios constitucionais, violação de lei federal e contrariedade ao interesse público. "Transparência é garantida pelo processo, não pelo texto", alega o documento que vetou o PL. Reveja os telejornais do Acre