STF forma maioria para flexibilizar limite de verbas indenizatórias pagas a magistrados

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para flexibilizar as regras que restringiam o pagamento de parte das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como "penduricalhos", destinadas a magistrados, procuradores e membros do Ministério Público.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (30) para flexibilizar as regras que restringiam o pagamento de parte das chamadas verbas indenizatórias, conhecidas popularmente como "penduricalhos", destinadas a magistrados, procuradores e membros do Ministério Público.

O voto da ministra Cármen Lúcia garantiu a maioria favorável à revisão do entendimento adotado pela própria Corte no início deste ano. Apesar do consenso pela retomada dos pagamentos, os ministros apresentaram posições diferentes sobre o alcance da medida. Uma corrente defendeu uma liberação mais ampla das verbas, enquanto outra propôs critérios mais restritivos.

Em março, o STF havia determinado que essas verbas indenizatórias não poderiam ultrapassar 35% do teto constitucional, que corresponde ao salário dos ministros da Suprema Corte. Com o teto atualmente fixado em R$ 46.366,19, o limite para esse tipo de pagamento ficou em R$ 16.228,16.

Com a nova decisão, parte dessas restrições deverá ser flexibilizada, permitindo um pagamento mais amplo das verbas, conforme os critérios que serão definidos pelo tribunal.

A decisão reacende o debate sobre os chamados penduricalhos no serviço público, tema que frequentemente gera discussões por envolver remunerações adicionais pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público.